Flashcard FC644620
Em que situação a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Em que situação a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
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Resposta
A embriaguez involuntária resultante de caso fortuito ou força maior que deixe o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de agir segundo esse entendimento torna o agente inimputável.
Embriaguez completa: embriaguez não desejada e fora do controle do agente que provoca incapacidade total de compreensão e autodeterminação.
Veja como foi cobrado:
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