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Flashcard FC644620

Em que situação a embriaguez afasta a imputabilidade penal?

Teoria do Crime

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Teoria do Crime, responda:

Em que situação a embriaguez afasta a imputabilidade penal?
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Resposta

A embriaguez involuntária resultante de caso fortuito ou força maior que deixe o agente inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do ato ou de agir segundo esse entendimento torna o agente inimputável.



Embriaguez completa: embriaguez não desejada e fora do controle do agente que provoca incapacidade total de compreensão e autodeterminação.






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