Flashcard FC644621
Qual a qualificação penal da aberratio ictus e da descriminante putativa?
Teoria do Crime
FGV · 2026
Qual a qualificação penal da aberratio ictus e da descriminante putativa?
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Resposta
A aberratio ictus responsabiliza o agente pelo resultado contra a pessoa visada; a descriminante putativa exclui o dolo, podendo gerar crime culposo se o erro for vencível.• Aberratio ictus: o agente responde como se tivesse atingido a pessoa pretendida, imputando-se o dolo em relação ao alvo visado.
• Descriminante putativa: erro sobre situação fática que faz o agente acreditar em causa de exclusão da ilicitude, exclui o dolo e, se o erro for evitável, impõe responsabilidade culposa.
Veja como foi cobrado:
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