Flashcard FC644622
Quando a inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade do subordinado que cumpre ordem hierárquica?
Teoria do Crime
IDECAN · 2026
Quando a inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade do subordinado que cumpre ordem hierárquica?
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Resposta
A inexigibilidade de conduta diversa afasta a culpabilidade somente quando a ordem recebida aparenta ser lícita ou quando há coação moral irresistível que anula a vontade do subordinado.
• Ordem aparentemente lícita: a excludente opera se, nas circunstâncias, a ordem não for manifesta e o subordinado razoavelmente acredita na sua licitude.
• Coação moral irresistível: afasta a culpabilidade apenas quando existe ameaça grave e iminente que torna impossível a recusa da ordem.
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