Flashcard FC644627
Quais são as regras do regime fechado quanto ao trabalho e ao repouso do condenado?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Quais são as regras do regime fechado quanto ao trabalho e ao repouso do condenado?
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Resposta
No regime fechado, o condenado cumpre trabalho no período diurno e fica isolado durante o repouso noturno; o trabalho é em comum dentro do estabelecimento, conforme aptidões ou ocupações anteriores e compatível com a execução da pena, e o trabalho externo é admissível por ato fundamentado do diretor, inclusive em serviços ou obras públicas.• Período de trabalho: trabalho no período diurno, em comum dentro do estabelecimento, observadas aptidões ou ocupações anteriores e compatibilidade com a execução da pena.
• Repouso noturno: isolamento durante o repouso noturno do condenado.
• Trabalho externo: admissível mediante ato fundamentado do diretor do estabelecimento, inclusive em serviços ou obras públicas.
Veja como foi cobrado:
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