Flashcard FC644630
Como pode ser substituída a pena privativa de liberdade superior a um ano no caso de crime culposo sem violência, com reincidência em crime culposo?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Como pode ser substituída a pena privativa de liberdade superior a um ano no caso de crime culposo sem violência, com reincidência em crime culposo?
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Resposta
A pena pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos cumulada com multa ou por duas penas restritivas de direitos.
• Pena restritiva e multa: substituição por uma pena restritiva de direitos cumulada com multa quando a pena privativa é superior a um ano, aplicável mesmo se a reincidência for em crime culposo e não houver violência ou grave ameaça.
• Duas penas restritivas: substituição alternativa por duas penas restritivas de direitos quando a pena privativa de liberdade é superior a um ano.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642622
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em