Flashcard FC644632
Como se aplica a pena no concurso formal próprio?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
IDECAN · 2026
Como se aplica a pena no concurso formal próprio?
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Resposta
Ocorre quando, por uma só ação, o agente pratica dois ou mais crimes, aplicando-se a pena mais grave entre as cominadas ou, se iguais, uma delas com aumento de 1/6 a 1/2.• Natureza: situação em que uma única conduta gera múltiplos resultados típicos e puníveis.
• Regra da pena: seleciona‑se a pena mais grave ou, se idênticas, aplica‑se uma com aumento de 1/6 a 1/2.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642624
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em