Flashcard FC644633
O que caracteriza a continuidade delitiva e qual majorante se aplica a cinco furtos nas mesmas condições?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
O que caracteriza a continuidade delitiva e qual majorante se aplica a cinco furtos nas mesmas condições?
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Resposta
Caracteriza-se continuidade delitiva quando há pluralidade de condutas, crimes da mesma espécie e semelhança de tempo, lugar e modo, aplicando-se a pena de um só crime com aumento de 1/3 para cinco furtos.
• Pluralidade de condutas: duas ou mais ações delituosas relacionadas entre si e praticadas pelo mesmo agente.
• Crimes da mesma espécie: delitos formalmente idênticos ou afins quanto ao tipo penal.
• Semelhança de condições: coincidência ou proximidade de tempo, lugar e modo de execução entre as condutas.
• Pena aplicável: aplica‑se a pena de um só crime com aumento proporcional, sendo a fração de aumento de 1/3 para cinco furtos, conforme Súmula 659 do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642625
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