Flashcard FC644634
Qual o efeito jurídico quando, querendo matar uma pessoa, o agente mata outra por erro na execução?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
VUNESP · 2026
Qual o efeito jurídico quando, querendo matar uma pessoa, o agente mata outra por erro na execução?
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Resposta
O agente responde por homicídio doloso consumado, aplicando-se a disciplina do art. 73 do Código Penal, de modo que, para efeitos jurídico-penais, considera-se o fato como praticado contra a pessoa que ele queria ofender.• Ascendência: comunicam-se ao fato as circunstâncias pessoais relacionadas à vítima pretendida quando juridicamente relevantes.
• Idade: considera-se a idade superior a 60 anos da vítima virtual quando for relevante para agravar a responsabilização.
• Policial em serviço: a condição funcional de policial em serviço da vítima pretendida pode qualificar ou agravar a responsabilização quando juridicamente pertinente.
Veja como foi cobrado:
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