Flashcard FC644638
Quando a suspensão condicional da pena pode ser facultativamente revogada?
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FGV · 2026
Quando a suspensão condicional da pena pode ser facultativamente revogada?
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Resposta
A suspensão condicional da pena pode ser facultativamente revogada quando, durante o prazo de prova, o beneficiário for irrecorrivelmente condenado por crime culposo à pena privativa de liberdade.• Prazo de prova: o fato deve ocorrer no período de prova do benefício.
• Condenação culposa irrecorrível: condenação por crime culposo à pena privativa de liberdade que não caiba mais recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642630
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