Flashcard FC644641
Quando os prazos de prescrição são reduzidos à metade?
Da Extinção da Punibilidade (arts. 107 a 120 do CP)
FGV · 2026
Quando os prazos de prescrição são reduzidos à metade?
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Resposta
Os prazos de prescrição são reduzidos à metade quando o agente era menor de 21 anos ao tempo do crime ou quando tinha mais de 70 anos na data da sentença, salvo se o delito envolver violência sexual contra a mulher.• Menor de 21 anos: aplica‑se redução quando a idade do agente era inferior a 21 anos ao tempo do fato.
• Maior de 70 anos: aplica‑se redução quando o agente tinha mais de 70 anos na data da sentença.
• Violência sexual: a redução não se aplica aos crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642633
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em