Flashcard FC644645
Quais agentes públicos são protegidos pela qualificadora do homicídio praticado em razão do exercício da função?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
Quais agentes públicos são protegidos pela qualificadora do homicídio praticado em razão do exercício da função?
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Resposta
São alcançados pela qualificadora os agentes públicos alvos do homicídio em razão do exercício de suas funções, especialmente aqueles vinculados à administração da justiça e à segurança pública.
• Membro do Judiciário: magistrados que são vitimados em razão do exercício da função pública.
• Oficial de Justiça: serventuários que cumprem atos judiciais e são atacados por esse motivo.
• Agente de segurança: delegados e demais agentes de segurança pública visados pelo exercício de suas funções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642637
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