Flashcard FC644647
Filho adotivo é considerado parente consanguíneo até o terceiro grau para efeitos da qualificadora penal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
IDECAN · 2026
Filho adotivo é considerado parente consanguíneo até o terceiro grau para efeitos da qualificadora penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. Filho adotivo não é considerado consanguíneo, portanto não se inclui na expressão "parente consanguíneo até o terceiro grau" para fins da qualificadora penal.• Adoção: cria vínculo jurídico de parentesco, não consanguinidade, não alcançando a qualificadora que exige parente consanguíneo até o terceiro grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642639
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em