Flashcard FC644649
O que caracteriza o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
O que caracteriza o crime de aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento?
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Resposta
O crime consiste na gestante provocar aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque, com resultado de morte do concepto no útero materno.• Conduta: provocar aborto em si mesma ou consentir que terceiro o provoque no útero materno.
• Resultado: morte do concepto.
• Culpabilidade: dolo quanto ao resultado morte do concepto.
Veja como foi cobrado:
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