Flashcard FC644655
Na perseguição praticada contra mulher com emprego de arma, quais as consequências penais e a natureza da ação penal?
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
FGV · 2026
Na perseguição praticada contra mulher com emprego de arma, quais as consequências penais e a natureza da ação penal?
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Resposta
Configura-se o crime de perseguição, aplicando‑se cumulativamente duas causas de aumento de pena, e a ação penal é pública condicionada à representação.• Vítima mulher: aumenta a pena em metade quando o crime é praticado por razão da condição de sexo feminino.
• Emprego de arma: o emprego de arma de fogo aumenta a pena em metade.
• Ação penal: ação penal pública condicionada à representação da vítima.
Veja como foi cobrado:
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