Flashcard FC644659
Quando se consuma a extorsão mediante sequestro?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2026
Quando se consuma a extorsão mediante sequestro?
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Resposta
A extorsão mediante sequestro se consuma no momento em que a vítima é privada de liberdade com a finalidade de obter vantagem econômica, independentemente de o resgate ser efetivamente pago.• Resultado cortado: trata‑se de delito consumado pela restrição da liberdade com fim extorsivo, não exigindo o recebimento do preço do resgate para a consumação.
• Majorantes: aumentam a pena somente se presentes as circunstâncias específicas, como duração superior a 24 horas, vítima menor ou idosa, lesão grave ou morte.
Veja como foi cobrado:
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