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Flashcard FC644661

Em que momento se consuma a extorsão mediante sequestro?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

IDECAN · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Em que momento se consuma a extorsão mediante sequestro?
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Resposta

A extorsão mediante sequestro se consuma no instante em que a vítima é privada de liberdade com a finalidade de obter vantagem para o agente.

• Duração do cárcere: a extensão temporal é irrelevante para a consumação, não exigindo permanência prolongada.
• Recebimento do resgate: o efetivo pagamento não é requisito de consumação, sendo seu recebimento eventual exaurimento do delito e possível circunstância para dosimetria da pena.
• Resgate policial: a libertação pela polícia pouco tempo depois não afasta a consumação do crime.





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