Flashcard FC644664
Como se qualifica e quais as consequências penais do estelionato cometido por meio de rede social contra vítima idosa?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2026
Como se qualifica e quais as consequências penais do estelionato cometido por meio de rede social contra vítima idosa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se de estelionato qualificado pelo uso de rede social, com aumento de pena, majorante pela condição de vítima idosa e ação penal pública condicionada à representação.• Qualificação: estelionato qualificado pelo emprego de rede social, com pena aumentada para reclusão de 4 a 8 anos e multa.
• Majorante por idade: vítima com 60 anos ou mais implica aumento da pena de 1/3 até o dobro.
• Ação penal: pública condicionada à representação, salvo exceção que dispensa representação para vítima com mais de 70 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642656
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em