Flashcard FC644665
Quais são os elementos do crime de estelionato?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2026
Quais são os elementos do crime de estelionato?
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Resposta
Os elementos do estelionato são artifício (ardil), indução ou manutenção do erro, obtenção de vantagem ilícita e prejuízo patrimonial da vítima.• Artifício ou ardil: meio enganoso empregado para criar ou manter o erro da vítima.
• Erro da vítima: convicção equivocada causada ou sustentada pelo artifício.
• Vantagem ilícita: benefício econômico obtido pelo agente ou por terceiro de forma contrária ao direito.
• Prejuízo patrimonial: dano efetivo ao patrimônio da vítima resultante da fraude.
Veja como foi cobrado:
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