Flashcard FC644667
A persecução penal da fraude à execução é de iniciativa pública ou privada?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2026
A persecução penal da fraude à execução é de iniciativa pública ou privada?
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Resposta
A persecução penal da fraude à execução é de iniciativa privada, cabendo ao credor promover a ação mediante queixa, e denúncia anônima não converte a ação em pública.
• Ação penal: privada, mediante queixa do titular do crédito.
Veja como foi cobrado:
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