Flashcard FC644668
Em furto entre parentes sem coabitação e com vítima menor de 60 anos, qual é a ação penal aplicável e como ficam as imunidades familiares previstas no Código Penal?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
FGV · 2026
Em furto entre parentes sem coabitação e com vítima menor de 60 anos, qual é a ação penal aplicável e como ficam as imunidades familiares previstas no Código Penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Aplica-se ação penal pública incondicionada, e as imunidades familiares previstas no Código Penal não se aplicam na ausência de coabitação, observando‑se que certas imunidades também são afastadas quando a vítima tem sessenta anos ou mais.
• Ação penal: ação penal pública incondicionada.
• Imunidades familiares: afastadas na ausência de coabitação, e igualmente excluídas quando a vítima tem sessenta anos ou mais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642660
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em