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Flashcard FC644669

Como se classificam penalmente o desvio contínuo de energia elétrica e o ataque que não resulta em morte?

Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

FGV · 2026

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP), responda:

Como se classificam penalmente o desvio contínuo de energia elétrica e o ataque que não resulta em morte?
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Resposta

Configura-se furto consumado pelo desvio contínuo de energia elétrica e tentativa de homicídio pelo ataque cuja vítima sobreviveu.

• Desvio de energia: furto consumado, porque a energia é equiparada a coisa móvel e a subtração ocorre ao longo do tempo.
• Ataque com faca: tentativa de homicídio, pois houve início de execução e o resultado morte não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente.
• Concurso material: crimes autônomos em concurso material, por serem delitos diversos e produzirem resultados próprios.





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