Flashcard FC644670
Apropriação indébita previdenciária, esbulho possessório e abuso de incapazes são crimes contra o patrimônio?
Dos Crimes contra o Patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)
IDECAN · 2026
Apropriação indébita previdenciária, esbulho possessório e abuso de incapazes são crimes contra o patrimônio?
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Resposta
Sim, todas as três condutas tutelam o patrimônio e estão agrupadas no título dos crimes contra o patrimônio.
• Apropriação indébita previdenciária: consiste em reter contribuições destinadas à previdência social, causando lesão ao patrimônio público e aos créditos trabalhistas e sociais.
• Esbulho possessório: consiste em impedir ou retirar a posse de alguém sobre coisa móvel ou imóvel, atacando a esfera possessória do patrimônio.
• Abuso de incapazes: consiste em aproveitar-se da vulnerabilidade de pessoa incapaz para subtrair, desviar ou dilapidar seus bens, lesionando seu patrimônio.
Veja como foi cobrado:
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