Flashcard FC644671
Como se caracteriza a importunação sexual contra pessoa maior e capaz sem consentimento e que efeito penal tem o parentesco do agente?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2026
Como se caracteriza a importunação sexual contra pessoa maior e capaz sem consentimento e que efeito penal tem o parentesco do agente?
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Resposta
Trata-se de importunação sexual na forma simples, consistente na prática de ato libidinoso contra pessoa maior e capaz, sem sua anuência, para satisfazer a lascívia do agente.
• Ato libidinoso: conduta de natureza sexual praticada sem o consentimento da vítima, visando satisfazer a lascívia do agente.
• Vítima: pessoa maior e capaz.
• Classificação: crime simples, sem qualificadoras no tipo básico.
• Parentesco: proximidade familiar (ex.: tio) pode constituir causa de aumento de pena.
• Ação penal: pública incondicionada, independentemente de representação da vítima.
Veja como foi cobrado:
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