Flashcard FC644673
O que caracteriza o crime de estupro e quando há formas qualificadas?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2026
O que caracteriza o crime de estupro e quando há formas qualificadas?
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Resposta
O crime de estupro consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a permitir outro ato libidinoso, e há formas qualificadas quando existem consequências mais graves ou vulnerabilidade da vítima.• Lesão corporal grave: ocorre quando a conduta resulta em lesão corporal de natureza grave, majorando a pena.
• Morte: ocorre quando do ato resulta a morte da vítima, aplicando-se pena mais gravosa.
• Vulnerabilidade etária: ocorre quando a vítima pertence a faixa etária de vulnerabilidade, majorando a pena.
Veja como foi cobrado:
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