Flashcard FC644674
Qual crime tipifica a divulgação, sem consentimento, de fotos ou vídeos íntimos (pornografia de vingança)?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2026
Qual crime tipifica a divulgação, sem consentimento, de fotos ou vídeos íntimos (pornografia de vingança)?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Trata-se do crime de divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima, conhecido como pornografia de vingança.Pena: reclusão de 1 a 5 anos, com aumento de 1/3 a 2/3 quando o agente mantém relação íntima de afeto com a vítima ou age por vingança ou humilhação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642666
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em