Flashcard FC644675
Como se calcula a pena quando o crime de estupro é praticado por mais de uma pessoa?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
IDECAN · 2026
Como se calcula a pena quando o crime de estupro é praticado por mais de uma pessoa?
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Resposta
Aplica-se a pena do crime a cada agente, sobre a qual incide aumento de um terço até dois terços em razão do concurso de pessoas.
• Base da pena: aplica-se a pena cominada ao crime a cada agente.
• Majorante: aumento de um terço a dois terços aplicado sobre essa pena a cada agente em razão do concurso de pessoas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642667
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