Flashcard FC644677
Os atos libidinosos praticados contra pessoa menor de 14 anos configuram estupro de vulnerável consumado, mesmo havendo consentimento ou experiência sexual prévia?
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2026
Os atos libidinosos praticados contra pessoa menor de 14 anos configuram estupro de vulnerável consumado, mesmo havendo consentimento ou experiência sexual prévia?
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Resposta
Sim. Atos libidinosos praticados contra pessoa menor de 14 anos consumam o crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento ou da virgindade.
• Ato libidinoso: despir, acariciar ou morder são exemplos de ato libidinoso capaz de consumar o crime quando a vítima tem menos de 14 anos.
• Consentimento: o consentimento ou a experiência sexual prévia da vítima é irrelevante diante da presunção de vulnerabilidade do menor de 14 anos.
• Concurso de crimes: lesões corporais resultantes de condutas que excedem a ação sexual constituem crime autônomo, podendo haver concurso de crimes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642669
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