Flashcard FC644678
Qual a pena para corromper, adulterar ou falsificar produto alimentício tornando-o nocivo à saúde?
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
FGV · 2026
Qual a pena para corromper, adulterar ou falsificar produto alimentício tornando-o nocivo à saúde?
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Resposta
A pena é reclusão de quatro a oito anos e multa.
• Pena privativa: reclusão de quatro a oito anos, indicando gravidade da conduta.
• Pena acessória: multa cumulativa aplicada juntamente com a reclusão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642670
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em