Flashcard FC644679
Adquirir ou entregar moeda estrangeira falsa sabendo de sua origem ilícita configura crime de moeda falsa?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2026
Adquirir ou entregar moeda estrangeira falsa sabendo de sua origem ilícita configura crime de moeda falsa?
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Resposta
Configura crime de moeda falsa na modalidade simples quando o agente adquire ou introduz em circulação moeda falsa com conhecimento de sua ilicitude.• Conduta: adquirir ou introduzir na circulação moeda falsa, mesmo sem participar da falsificação, é típica.
• Moeda estrangeira: abrange numerário de curso no exterior, de modo que dólar falso está incluído.
• Elemento subjetivo: exige conhecimento da ilicitude, caracterizando dolo.
• Jurisprudência: o entendimento dominante do STJ confirma aplicação do tipo e suas penas.
Veja como foi cobrado:
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