Flashcard FC644680
O cartão de crédito ou débito é equiparado, para fins penais, a que documento?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2026
O cartão de crédito ou débito é equiparado, para fins penais, a que documento?
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Resposta
O cartão de crédito ou débito é equiparado ao documento particular para fins penais.
• Documento particular: a falsificação de cartão de crédito ou débito é tratada como falsificação de documento particular para efeito penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642672
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