Flashcard FC644681
O que configura o crime de falsidade ideológica?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FGV · 2026
O que configura o crime de falsidade ideológica?
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Resposta
Falsidade ideológica ocorre quando alguém, com dolo, insere em documento declaração falsa ou diversa da que devia constar, com a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.• Pena para documento público: reclusão de um a cinco anos e multa.
• Assentamento de registro civil: aplica‑se aumento de pena de sexta parte quando a falsificação ou alteração recai sobre esse assentamento.
Veja como foi cobrado:
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