Flashcard FC644682
Quando se consuma o crime de falsa identidade e qual é sua pena?
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
IDECAN · 2026
Quando se consuma o crime de falsa identidade e qual é sua pena?
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Resposta
O crime de falsa identidade se consuma com a atribuição, perante autoridade, de falsa qualificação para obter vantagem ou evitar consequência, e sua pena é detenção de 3 meses a 1 ano ou multa.• Consumação: basta a afirmação de nome ou qualificação falsa perante autoridade para consumar o tipo penal.
• Silêncio: o direito de não produzir prova não autoriza a prestação de informações falsas diante de autoridade policial.
Veja como foi cobrado:
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