Flashcard FC644685
Qual crime se configura quando servidor público modifica ou altera, dolosamente e sem autorização, um sistema de informações, causando dano à Administração Pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Qual crime se configura quando servidor público modifica ou altera, dolosamente e sem autorização, um sistema de informações, causando dano à Administração Pública?
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Resposta
Configura-se o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações praticado por funcionário público, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos e multa.
• Pena-base: detenção de 3 meses a 2 anos e multa.
• Aumento: havendo dano à Administração Pública, a pena aumenta de um terço até a metade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642677
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