Flashcard FC644686
O que caracteriza a concussão praticada por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
O que caracteriza a concussão praticada por funcionário público?
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Resposta
A concussão é o crime em que o agente público exige vantagem indevida vinculada ao exercício do cargo, impondo conduta coercitiva ao destinatário do ato público.• Vantagem indevida: exigida para si ou para outrem como condição para praticar ato de sua atribuição funcional.
• Vínculo funcional: a exigência está relacionada ao exercício do cargo público.
• Coação: impõe-se ao destinatário sem necessidade de violência ou grave ameaça.
• Consumação: crime formal, consumado com a própria exigência, independentemente do pagamento.
• Pena: reclusão e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642678
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