Flashcard FC644687
Qual crime se configura quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Qual crime se configura quando um funcionário público exige vantagem indevida em razão do cargo?
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Resposta
Configura o crime de concussão.
• Consumação: ocorre no momento da exigência da vantagem indevida pelo funcionário público.
• Elemento central: a exigência da vantagem indevida em razão da função, independentemente de sua obtenção.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642679
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