Flashcard FC644688
Quando se configura o crime de concussão?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2026
Quando se configura o crime de concussão?
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Resposta
O crime de concussão ocorre quando servidor público, em razão da função, exige vantagem indevida com finalidade patrimonial para praticar, retardar ou omitir ato de ofício.
• Sujeito ativo: servidor público.
• Conduta: exigir vantagem indevida relacionada ao exercício da função pública.
• Finalidade patrimonial: obtenção de vantagem econômica indevida pelo agente.
• Consumação: com a exigência ou com o recebimento da vantagem.
• Pena: reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642680
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