Flashcard FC644690
Quando a corrupção passiva se consuma?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IDECAN · 2026
Quando a corrupção passiva se consuma?
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Resposta
A corrupção passiva se consuma com a solicitação ou pedido de vantagem indevida por funcionário público, independentemente do recebimento ou do pagamento.
• Sujeito ativo: funcionário público que exige vantagem indevida.
• Conduta: solicitar, pedir ou exigir vantagem indevida.
• Consumação: crime formal consumado com o pedido, sem necessidade de efetivação do pagamento ou do recebimento.
• Valor: irrelevante para a tipicidade da conduta.
Veja como foi cobrado:
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