Flashcard FC644691
De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a modalidade e a pena do abandono de função doloso sem pr
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Qual a modalidade e a pena do abandono de função doloso sem prejuízo público.
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Resposta
É abandono de função na modalidade simples, praticado dolosamente sem circunstância qualificadora, punível com detenção de quinze dias a um mês ou multa.
• Modalidade: simples, por ausência de prejuízo e de qualificadoras presentes.
• Natureza: crime de perigo abstrato, consumado pelo simples abandono da função.
• Pena: detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642683
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