Flashcard FC644692
A violação de sigilo funcional admite a forma culposa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
A violação de sigilo funcional admite a forma culposa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a violação de sigilo funcional exige dolo e não admite a forma culposa.
• Elemento subjetivo: exige dolo, não culpa como modalidade típica.
• Sanções: conduta culposa pode ensejar sanções administrativas e civis, não responsabilização penal sem dolo.
• Prejuízo: a ausência de prejuízo à administração é irrelevante para a tipicidade penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642684
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em