Flashcard FC644694
O que caracteriza a corrupção passiva privilegiada praticada por servidor público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2026
O que caracteriza a corrupção passiva privilegiada praticada por servidor público?
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Resposta
Corrupção passiva privilegiada ocorre quando o servidor público, cedendo ao pedido ou à influência de terceiro, pratica, omite ou retarda ato de ofício em infração ao dever funcional, sem exigência de vantagem econômica.
• Vínculo funcional: o agente deve ser servidor público no exercício ou em razão do cargo.
• Ato de ofício: pode consistir em prática, omissão ou demora de ato inerente ao cargo.
• Infração funcional: a conduta deve contrariar o dever do cargo.
• Influência externa: motivação pela submissão ao pedido ou influência de terceiro.
• Vantagem econômica: não é necessária a obtenção, solicitação ou aceitação de promessa de vantagem para configurar o tipo privilegiado.
• Pena: detenção de 3 meses a 1 ano ou multa, com redução em relação ao tipo comum.
Veja como foi cobrado:
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