Flashcard FC644695
O que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
IBGP · 2026
O que caracteriza o crime de peculato praticado por funcionário público?
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Resposta
O peculato consiste na apropriação ou desvio de dinheiro ou outro bem móvel que o funcionário tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio ou de terceiro.
• Posse funcional: o bem está sob a guarda ou controle do agente em razão do exercício do cargo público.
• Objeto material: dinheiro ou outro bem móvel, seja público ou particular..
• Forma culposa: admite-se a modalidade culposa quando o agente concorre culposamente para o crime de outrem.
• Reparação do dano: se o dano for reparado antes da sentença irrecorrível extingue-se a punibilidade, se for posterior reduz-se a pena pela metade.
Veja como foi cobrado:
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