Flashcard FC644697
O que configura o crime de resistência praticado por particular contra a administração pública?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
O que configura o crime de resistência praticado por particular contra a administração pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A resistência consiste em usar violência ou ameaça para impedir a execução de ato legal praticado por funcionário público.• Meio: emprego de violência física ou ameaça dirigida ao servidor público para obstar o ato legal.
• Objeto: a execução de ato legítimo pelo agente público, ainda que este se realize posteriormente.
• Agente: particular que, sem ser funcionário público, se opõe ao cumprimento do ato por servidor público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642689
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em