Flashcard FC644699
Qual crime se configura quando particular oferece vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Qual crime se configura quando particular oferece vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de ofício?
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Resposta
Configura-se o crime de corrupção ativa quando particular oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para que este pratique, omita ou retarde ato de ofício.• Conduta: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para influir em ato de ofício.
• Sujeito ativo: particular que oferece a vantagem.
• Sujeito passivo: funcionário público que toma conhecimento da oferta.
• Consumação: crime formal, consumado com o conhecimento da oferta pelo agente público.
• Pena e ação penal: comina reclusão e multa, e a ação penal é pública incondicionada.
Veja como foi cobrado:
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