Flashcard FC644700
Quando se consuma o crime de corrupção ativa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Quando se consuma o crime de corrupção ativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A consumação ocorre com a oferta ou promessa de vantagem, independentemente do pagamento ou da aceitação pelo agente público.• Natureza: crime formal e unissubsistente consumado com a oferta ou promessa da vantagem.
• Consumação: basta a oferta ou promessa, não exigindo efetivação do pagamento ou aceitação.
• Recusa: a recusa do destinatário e a comunicação do fato não descaracterizam a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642692
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em