Flashcard FC644702
Como se tipifica penalmente o retorno clandestino, com dolo, de estrangeiro previamente expulso?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Como se tipifica penalmente o retorno clandestino, com dolo, de estrangeiro previamente expulso?
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Resposta
O retorno clandestino, com dolo, de estrangeiro previamente expulso constitui crime de reingresso de estrangeiro expulso.
• Pena: Reclusão de 1 a 4 anos.
• Consequência administrativa: Pode ser aplicada nova expulsão independentemente do cumprimento da pena e da responsabilização criminal.
Veja como foi cobrado:
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