Flashcard FC644703
Qual a consequência penal quando a denunciação caluniosa imputa contravenção?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
Qual a consequência penal quando a denunciação caluniosa imputa contravenção?
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Resposta
A conduta configura denunciação caluniosa, com diminuição da pena pela metade quando a imputação recai sobre contravenção.
• Denunciação caluniosa: Provocar investigação imputando a alguém fato sabidamente inexistente e sabendo ser ele inocente.
Veja como foi cobrado:
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