Flashcard FC644704
Qual crime se configura ao imputar fato falso a terceiro sabendo de sua inocência e qual majorante incide pelo uso do anonimato?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
VUNESP · 2026
Qual crime se configura ao imputar fato falso a terceiro sabendo de sua inocência e qual majorante incide pelo uso do anonimato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cometeu o crime de denunciação caluniosa, e a pena é aumentada de sexta parte pelo uso do anonimato.• Denunciação caluniosa: pune quem provoca investigação ou processo imputando fato falso a terceiro quando conhece sua inocência.
• Anonimato: o uso do anonimato aumenta a pena em sexta parte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642696
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em