Flashcard FC644705
O que caracteriza o crime de autoacusação falsa?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FGV · 2026
O que caracteriza o crime de autoacusação falsa?
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Resposta
O crime de autoacusação falsa ocorre quando alguém, perante autoridade, atribui a si a autoria de crime inexistente ou de crime praticado por outrem, com intenção dolosa de imputar a infração a si mesmo.• Conduta: atribuir a si próprio a autoria de crime inexistente ou de crime praticado por terceiro perante autoridade, com dolo.
• Elemento subjetivo: dolo de imputar a infração a si mesmo, isto é, vontade e consciência da falsidade da declaração.
• Bem jurídico protegido: regularidade da investigação e da atividade estatal.
• Pena: detenção de três meses a dois anos, ou multa, sendo a realização durante inquérito policial insuficiente para excluir a tipicidade.
Veja como foi cobrado:
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