Flashcard FC644707
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade material no crime de furto?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
IDECAN · 2026
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade material no crime de furto?
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Resposta
O princípio da insignificância afasta a tipicidade material quando a conduta ocasiona lesão jurídica inexpressiva e estão presentes os requisitos do M.A.R.I..• Mínima ofensividade: ato momentâneo e de baixa gravidade que reduz a ofensividade da conduta.
• Ausência de periculosidade: comportamento sem risco coletivo relevante.
• Reduzida reprovabilidade: valor ínfimo e circunstâncias pessoais ou situacionais que diminuem a censurabilidade.
• Inexpressividade da lesão: prejuízo patrimonial ou lesão ao bem jurídico materialmente insignificante.
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