Flashcard FC644708
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Penal
FGV · 2026
Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O princípio da insignificância afasta a tipicidade material quando o fato não produz lesão jurídica relevante e se verificam critérios cumulativos, afastando a persecução penal e a prisão preventiva.• Ofensividade mínima: conduta com baixa ofensividade ao bem jurídico protegido e natureza ínfima do ato.
• Ausência de periculosidade social: inexistência de risco significativo de ameaça à coletividade no caso concreto.
• Baixo grau de reprovabilidade: conduta praticada sem culpabilidade relevante ou em circunstâncias atenuantes.
• Lesão inexpressiva: dano jurídico insignificante em valor ou gravidade, não justificando intervenção penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642700
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em